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Documento Legal

Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar esta plataforma eletrônica, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. O uso continuado da plataforma após eventuais atualizações implica concordância com as novas condições.

2. Cadastro e responsabilidade da conta

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro, bem como pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Todas as atividades realizadas por meio de sua conta serão consideradas de sua responsabilidade, salvo comprovação de utilização indevida por terceiros sem sua autorização.

3. Uso permitido

  • Utilizar a plataforma e os serviços eventualmente disponibilizados apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade.
  • Não praticar tentativas de acesso indevido, engenharia reversa ou qualquer ação que comprometa a segurança do sistema.
  • Respeitar direitos de propriedade intelectual e limites de uso contratados.
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros sem autorização expressa da ANÁLISE MINEIRA.

4. Disponibilidade e manutenção

A plataforma poderá passar por períodos de manutenção preventiva ou corretiva, bem como sofrer interrupções temporárias decorrentes de motivos técnicos, atualizações, manutenções ou fatores alheios ao controle da ANÁLISE MINEIRA. Sempre que possível, avisos serão exibidos previamente para minimizar impactos na operação.

5. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, utilização indevida da plataforma, fraude, risco à segurança do sistema ou inadimplência relacionada aos serviços e planos contratados junto à ANÁLISE MINEIRA. Em caso de encerramento, as regras de retenção de dados seguirão a política vigente.

6. Limitação de responsabilidade

A ANÁLISE MINEIRA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido da plataforma por terceiros não autorizados.

A ANÁLISE MINEIRA envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e operacional, não garantindo, contudo, a inexistência de falhas, interrupções ou indisponibilidades ocasionais.

6.1. Responsabilidade do usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, responsabilizando-se integralmente pelos atos praticados por meio de sua conta, ressalvadas as hipóteses de utilização indevida por terceiros sem sua autorização devidamente comprovada.

A utilização indevida da plataforma, a tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou funcionalidades, o compartilhamento indevido de informações, a violação de direitos de terceiros, bem como qualquer conduta que cause prejuízo à ANÁLISE MINEIRA, aos demais usuários ou a terceiros, poderá ensejar a responsabilização civil do infrator pelos danos materiais, morais, lucros cessantes e demais prejuízos comprovadamente causados.

Sem prejuízo das medidas civis cabíveis, a ANÁLISE MINEIRA poderá comunicar os fatos às autoridades competentes sempre que identificar indícios de prática de infração penal, ilícito civil ou qualquer conduta contrária à legislação aplicável.

7. Proteção de dados

Os dados fornecidos pelo usuário serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponibilizada pela plataforma.

8. Atualizações deste documento

Este documento pode ser alterado periodicamente. Recomendamos revisão recorrente para acompanhamento das atualizações.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de uso, entre em contato pelo canal oficial de suporte informado na plataforma.

Última atualização: 08/07/2026